A Titulacao das Terras Remanescentes de Quilombo

O presente trabalho busca analisar o Direito titulao de propriedade definitiva das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo pelo estudo de caso do Quilombo Pedro Cubas de Cima, em Eldorado Paulista-SP. Procura demonstrar a tutela jurdica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e a demonstrao das etapas do processo administrativo para identificao, reconhecimento, delimitao, demarcao e titulao dessas terras. A partir da demonstrao da tutela jurdica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e do processo administrativo em busca da titulao de propriedade definitiva, pretende evidenciar os bices efetivao desse direito. O estudo viabilizador do presente trabalho se deu por meio de anlise das normas jurdicas que tutelam as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo, doutrina nacional, relatrios antropolgicos, processo administrativo aberto pela comunidade Pedro Cubas de Cima e do cenrio poltico brasileiro nos ltimos anos.