A smula vinculante e o precedente judicial

Este livro objetiva enfrentar a problemtica da smula vinculante no Brasil, formatada como um texto geral e abstrato, e refletir sobre o fechamento do direito em padres decisrios, estabelecida a relao com a flexvel vinculao imposta pela regra do stare decisis. Com base no pressuposto de uniformidade jurisprudencial e de igualdade, fecha-se o debate com a criao de padres sumulares em patente contradio com o sistema de precedentes originrio do common law que encara o precedente como um princpio de maleabilidade normativa. Seguindo o mtodo analtico com referencial terico em Ronald Dworkin, pode-se concluir que a uniformizao idealizada pelas smulas vinculantes deve se pautar pela comparao ftica e jurdica do caso atual e precedente e se orientar segundo o direito como integridade, permitindo, assim, coerncia, estabilidade, previsibilidade e segurana jurdica nas decises.