A soluo das antinomias jurdicas na relao de consumo do e-commerce

O e-book pretende analisar a aplicabilidade da Teoria do Dilogo das Fontes na soluo de antinomias jurdicas aparentes nas relaes de consumo desenvolvidas no e-commerce por meio do ambiente digital. O ordenamento jurdico, aps a crise da ps-modernidade, prev uma pluralidade de normas jurdicas aplicveis ao mesmo fato concreto, assim, o problema norteador da pesquisa se concentra da necessidade de superao deste conflito aparente de fontes normativas. Nessa linha, busca-se realizar um estudo da possibilidade da soluo destes conflitos pela adoo do dilogo das fontes, que defende a aplicao simultnea, harmnica e coordenada das plrimas fontes legais, com a consequente superao dos trs critrios clssicos de resoluo de antinomias (hierrquico, especificidade e cronolgico) que implicam na excluso ou derrogao de uma lei em detrimento de outra. O tema escolhido se justifica na medida em que, diante da expanso e popularizao do comrcio eletrnico, surge a necessidade de atuao do jurista na soluo de conflitos decorrentes do conflito de fontes normativas presente na denominada "era da desordem".