A Responsabilidade Das Empresas Multinacionais

Este livro pretende servir de guia ou ferramenta para vtimas de violaes de direitos humanos causadas por empresas multinacionais que operam no sector extractivo. Mostrar as formas e meios legais de engajar a responsabilidade desses MNEs, mas tambm de identificar e mostrar os diferentes remdios que podem ser usados por potenciais vtimas ou ONGs que trabalham no setor extrativista. Os fundamentos ou fundamentos da responsabilidade civil e criminal dos MNEs, e as armadilhas que os impedem ou dificultam de os levar aos tribunais, sero discutidos aqui. As controvrsias doutrinrias relativas sua ereo ou no como assunto de direito internacional, mas tambm as disposies (soft law/hard law) que garantem e salvaguardam os direitos humanos. O estudo destas disposies permitir ento identificar os vrios mecanismos ou solues (jurisdicionais e no jurisdicionais) disponveis para as vtimas de abuso, seja a nvel nacional ou internacional.