A Lei Anti-Corrupcao n Degrees 8 de 2003

Este livro foi inicialmente apresentado como dissertao para um programa de mestrado conjunto da Universidade da Nambia (UNAM)/Instituto de Estudos Sociais (ISS) Mestrado em Polticas e Administrao Pblica (MPPA) em 2004. Quando a pesquisa inicial sobre a Lei Anti-Corrupo (n. 8 de 2003) foi conduzida para a tese, a Comisso Anti-Corrupo (ACC) ainda no estava operacional. A Comisso foi criada em 2006. Por conseguinte, aspectos relativos ao funcionamento da ACC, s foram incorporados quando o manuscrito foi revisto para publicao em 2010. O livro capta principalmente a evoluo da iniciativa poltica anti-corrupo na Nambia, comeando com o processo que levou realizao da Conferncia Nacional de Integridade em 1998 at aprovao da Lei em 2003. O principal objectivo do livro avaliar a eficcia dos mecanismos anti-corrupo previstos na Lei Anti-Corrupo (n. 8 de 2003). Os estudos de caso da frica do Sul, Botswana e Hong Kong so tambm apresentados para fins comparativos.