A (in)aplicabilidade da Teoria da Impreviso

O contrato Built to Suit possui previso na Lei de Locaes de Imveis Urbanos, cuja definio a de um contrato de prvio acordo para a construo sob condies especiais e posterior pagamento pela obra e uso do imvel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execuo continuada, h que se pensar nas consequncias diante de fatos imprevisveis, caso em que a legislao omissa e que gera a discusso sobre a (in)aplicabilidade da teoria da impreviso ao contrato em anlise. Neste livro, demonstra-se que os princpios e disposies legais gerais aplicadas aos contratos so instrumentos hbeis reviso e readequao do equilbrio contratual dos direitos e obrigaes das partes no contrato Built to Suit.