A gua como um direito fundamental

Esta pesquisa versa sobre a gua como direito fundamental e sua importncia para a humanidade, para a existncia do homem e de todo o tipo de vida no planeta. Aborda a evoluo histrica dos Direitos Fundamentais e os princpios e aspectos do Direito Ambiental como fundamento na configurao da gua como bem pblico e comum. A situao global dos recursos hdricos, a problemtica em torno da escassez, desperdcio, poluio, mercantilizao, interesses econmicos e a possibilidade de conflitos internacionais, bem como a necessidade de uma legislao atual e permanente. Apresenta-se tambm, a competncia legislativa brasileira das guas e a Poltica Nacional dos Recursos Hdricos. Por ltimo, algumas consideraes finais, onde se vislumbra a necessidade de educao e informao ambiental em conscientizao que propicie cuidados de preveno e de sustentabilidade dos mananciais e do prprio meio ambiente. Conclui-se tambm que a gua imprescindvel vida humana e que, portanto, faz parte dos direitos fundamentais do homem, alm de preceituar a dignidade da pessoa e a sadia qualidade de vida.