A extino do domnio no Mxico.

A Reforma para a Arte. O artigo 22 da Constituio Poltica dos Estados Unidos Mexicanos em 2019 reinventou a figura da extino do domnio no Mxico em termos da natureza jurdica, origem, exerccio, autoridades competentes, direitos e garantias do sujeito no procedimento e no controle e administrao dos bens; Numa primeira anlise, o sentido e o alcance da Reforma originam diversas reflexes que devem ser analisadas de acordo com a Lei Nacional de Extino do Domnio (LNED) - que revogou a lei federal e as leis locais na matria -, devido ao fato de serem identificadas certas inconsistncias que desorientam o sentido de tal figura e que parecem dissociadas da Lei Positiva Mexicana, A reforma e o LNED no foram resolvidos pela reforma e pelo LNED, pelo que necessrio analisar os antecedentes da reforma e da nova lei para propor a respectiva soluo, quer atravs da jurisprudncia, quer atravs do processo de reforma a longo prazo, o que motivar o aperfeioamento desta instituio na prtica jurdica.