A Eficincia Pblica atravs da aplicao da Lei de Licitaes

A obra trata das peculiaridades da Lei de Licitaes e suas nuances frente s atividades prticas da busca pela garantia do bem comum e do interesse pblico. De forma especifica, buscou-se demonstrar que a legislao referente s aquisies pblicas possui condies de proporcionar este atendimento desde que implementada de acordo com a previso contida nos princpios constitucionais e no ordenamento jurdico ptrio culminando com a consecuo do nobre princpio da Eficincia Pblica. Objetivou-se clarificar aspectos da legislao que repercutem nos resultados obtidos pelo Estado e consequentemente na qualidade dos servios ofertados a toda a sociedade. Relata possveis falhas ou condutas que interferem substancialmente no seu grau de efetividade pblica. Em uma viso de conjunto, analisa os principais vcios que desvirtuam as prticas pblicas e que abrem precedente m gesto dos recursos pblicos e a indevida apropriao. Fornece subsdios s prticas que visam, dentro da legalidade, proporcionar melhores resultados e o alcance dos objetivos precpuos do Estado que refletem na solidificao da Administrao Pblica como garantidora da ordem e do progresso social.