A disciplina do nome empresarial

Esta obra resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Ps-graduao em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada linha de pesquisa Empresa e Atividades Econmicas. O estudo busca demonstrar a situao do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distines de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, mbito de proteo e interpretao capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noo de nome empresarial, a evoluo histrica legislativa, as definies e suas implicaes e a distino entre marca, ttulo de estabelecimento, sinais e expresses de propaganda e nome de domnio na internet. A segunda parte dedicada disciplina jurdica do nome empresarial no Brasil e suas consequncias, abrangendo as funes por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte so ainda enfocados os instrumentos da tutela jurdica e esfera nacional e internacional de proteo.