A citao no processo civil e sua inaplicabilidade via WhatsApp

Atravs de reviso bibliogrfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decises mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citao, notadamente quanto a sua funo processual e material, natureza jurdica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citaes ocorridas atravs de meios eletrnicos e a impossibilidade formal de sua realizao atravs do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanao sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimaes pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavrus.