A Circulao de Escutas Telefnicas no Espao Pblico

As escutas telefnicas constituem um mtodo de obteno de prova que se insere nos mtodos de investigao ocultos e cuja regulamentao tem sofrido vrias alteraes nos ltimos anos, em resultado do crescimento do recurso s mesmas. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telefnicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo no sucede no que diz respeito problemtica da publicao ou circulao do teor das intercees telefnicas que chegam ao espao pblico, nomeadamente atravs dos meios de comunicao social. Os portugueses tm sido sistematicamente confrontados com a divulgao de escutas telefnicas por parte de vrios rgos de comunicao social, nomeadamente no mbito de grandes processos criminais que envolvem figuras pblicas e responsveis polticos por prticas pouco transparentes. Exige-se, por isso, uma harmonizao de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais identificados, atravs de uma abordagem casustica, mas previsvel, que garanta o respeito pelo contedo mnimo dos direitos atingidos.