A Cidadania Sexual Fraterna

Este livro fruto de pesquisa realizada no mbito do Programa de Ps-graduao em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nvel de doutorado. Ele analisa a insero da identidade de gnero dentro do rol de direitos que compe a Personalidade Jurdica Individual, no Brasil. A discusso foi realizada a partir da construo do seguinte problema: a personalidade jurdica individual, construda sob as bases dos princpios da Liberdade e da Igualdade, permite ou no o exerccio digno das diversas identidades de gnero? Como concluso, considerou-se a necessidade de criao e aprovao de uma lei que estabelea o exerccio das identidades de gnero no normativas no Brasil, como forma de acabar com a insegurana jurdica que circunda as questes ligadas ao tema em anlise, assim como para promover o incio de uma mudana cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gnero, funcionando o Princpio da Fraternidade como vetor necessrio criao do conceito de Cidadania Sexual Fraterna