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O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a nulidade decorrente da ausncia do exame de corpo de delito em um processo criminal, desta maneira, extinguindo-se o processo em tela. Analisa tambm, a possibilidade de realizao de exame de corpo de delito indireto, o qual seria uma opo exclusiva para crimes que no deixam vestgios. Entretanto, nem todas as percias indiretas tm a validade esperada pelo legislador do estatuto processual penal.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139737833
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 60
- Utgivningsdatum: 2019-01-02
- Förlag: Novas Edicoes Academicas