A Aplicao da Qualificadora do Feminicdio

Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Cdigo Penal, a qualificadora do feminicdio, onde o propsito foi qualificar os crimes de homicdio contra mulheres, em situaes de violncia domstica e pela discriminao sua condio de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgao desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, so crimes de dio, preconceito contra mulheres e sua representao na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicao desta qualificadora nos crimes de homicdio contra a mulher nas Comarcas de Unio da Vitria e Porto Unio, podendo ser observadas tambm suas circunstncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliogrfica, documental e etnogrfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paran e Santa Catarina, denncias, pronncias e questionrios com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicdio e outros casos como motivo ftil ou torpe.