Petio de herana, inventrio, partilha e impostos de transmisso

Buscando apresentar a estrutura sucessria no di-reito brasileiro de modo objetivo e didtico, o presente tra-balho se divide em duas unidades.
Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados transmisso causa mortis do patrimnio he-reditrio, bem como analisam-se os conceito de saisine, petio de herana, inventrio e partilha e a regra matriz de incidncia tributria.
Na segunda, utilizando-se do arcabouo terico construdo na unidade anterior, sero analisados os im-postos sobre transmisso causa mortis e doao (ITCMD) e transmisso de imveis inter vivos (ITBI), bem como seus critrios de incidncia.