bokomslag Danos ambientais no tempo
Juridik

Danos ambientais no tempo

Rodrigo Henriq Branquinho Barboza Tozzi

Pocket

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  • 60 sidor
  • 2018
Visando a mais ampla e integral reparao do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicao do princpio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. No h, na legislao brasileira, qualquer previso legal quanto sua aplicao. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos so presentes, e algum deve ser atribuda a responsabilizao para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questo dos danos ambientais futuros e como a jurisprudncia trata do assunto, sempre visando a mais ampla proteo ambiental.
  • Författare: Rodrigo Henriq Branquinho Barboza Tozzi
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786202181655
  • Språk: Portugisiska
  • Antal sidor: 60
  • Utgivningsdatum: 2018-03-09
  • Förlag: Novas Edicoes Academicas