Danos ambientais no tempo

Visando a mais ampla e integral reparao do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicao do princpio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. No h, na legislao brasileira, qualquer previso legal quanto sua aplicao. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos so presentes, e algum deve ser atribuda a responsabilizao para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questo dos danos ambientais futuros e como a jurisprudncia trata do assunto, sempre visando a mais ampla proteo ambiental.