Casamento e Unio Estvel

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da unio estvel, demonstrando as semelhanas e as diferenas de cada um destes institutos.
Aps um breve resgate histrico do casamento e da unio estvel, so analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferenas que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de convivncia.
A obrigao de pagar alimentos ser objeto de anlise em captulo prprio, onde sero exploradas suas caractersticas, requisitos, valor e hipteses de extino.
Por fim, sero analisados os efeitos sucessrios do casamento e da unio estvel, dando-se especial nfase para a polmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Cdigo Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.